Deputado Lucas Lasmar questiona municipalização das Casas de Saúde da Fhemig e cobra garantias de atendimento
Em audiência na ALMG, o deputado estadual Lucas Lasmar criticou o desmantelamento das Casas de Saúde da Fhemig repassadas às prefeituras e acionou órgãos de controle para proteger os pacientes do SUS.
O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) liderou um importante debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir os impactos da municipalização de três Casas de Saúde mantidas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A discussão ocorreu durante audiência da Comissão de Direitos Humanos na terça-feira (10/11/26), convocada a pedido do próprio parlamentar, que tem se posicionado como um forte crítico do processo conduzido pelo Estado sem a devida apresentação de estudos e metas.
Denúncias de precariedade e redução de leitos
Durante o encontro, pacientes e servidores denunciaram o desmantelamento da assistência na Casa de Saúde Padre Damião (Ubá), na Casa de Saúde Santa Fé (Três Corações) e na Casa de Saúde Francisco de Assis (Bambuí). As unidades, que por décadas funcionaram como colônias de isolamento para hanseníase, hoje são fundamentais para o atendimento de pacientes crônicos, idosos, moradores de longa permanência e pessoas que necessitam de cuidados prolongados.
Os relatos apresentados revelam um cenário de precariedade. Em Ubá, cujo processo de municipalização já completou um ano, usuários e profissionais reivindicam a devolução da unidade à Fhemig. Dos 40 leitos de longa permanência que a unidade possuía, apenas 20 estão atualmente em atendimento. A situação se repete em Bambuí, onde 17 leitos foram fechados. Em Três Corações, houve a denúncia do fechamento do hospital da unidade, gerando esgotamento entre os servidores e piora no atendimento à comunidade.
Falta de garantias e acionamento dos órgãos de controle
A vice-presidente da Fhemig defendeu que a transferência da atenção primária para as prefeituras é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) e orientou que os cidadãos cobrem a prestação dos serviços junto aos vereadores e prefeituras locais.
O deputado Lucas Lasmar rebateu o posicionamento do Estado, enfatizando que a municipalização não pode se sustentar apenas em procedimentos protocolares, mas precisa garantir que o serviço continue sendo prestado com excelência.
“O SUS não permite a falta de garantia da prestação do serviço. Sem o Estado demonstrar vantagem da municipalização para a saúde, o paciente é que perde”, afirmou o parlamentar.
Diante das graves denúncias de redução de leitos e falta de estrutura, Lasmar anunciou que encaminhará as reclamações aos órgãos de controle. O deputado também enviará novos questionamentos ao Governo de Minas Gerais para verificar se existem estudos comprovando a capacidade técnica, financeira e estrutural das prefeituras para assumir essas unidades. Além disso, o parlamentar cobrará respostas sobre as garantias de repasses financeiros e sobre como será feito o monitoramento da qualidade do atendimento prestado pelos municípios.