Manifestação fhemig

Respeito aos profissionais de Saúde! Conheça o PLC 96/2026​

Chega de jornadas exaustivas. O PLC 96/2026 estabelece regras claras para os plantões dos profissionais de saúde em Minas Gerais. Participe da mobilização!

Sabemos que os profissionais da saúde que trabalham em regime de plantão precisam de regras claras para suas jornadas de trabalho, respeito à carga horária prevista e garantia de descanso.

Precisamos discutir a organização dos plantões na rede estadual de saúde. Alterações nas escalas e jornadas devem considerar os direitos dos servidores e os impactos das jornadas excessivas sobre quem está diariamente cuidando da população.

Pensando nisso, apresentamos o Projeto de Lei Complementar 96/2026, que estabelece regras para o regime de trabalho dos servidores plantonistas da saúde vinculados à FHEMIG e ao IPSEMG.

Com esse projeto, propomos:

  • Definir as cargas horárias semanais e sua apuração mensal;
  • Estabelecer regras para organização das escalas de plantão;
  • Garantir intervalos para alimentação e descanso;
  • Regulamentar os períodos de descanso entre jornadas;
  • Estabelecer regras para situações excepcionais e trocas de plantão;
  • Assegurar descanso compensatório proporcional quando houver extrapolação da carga horária mensal.

Também incluímos, por meio de emenda, o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), da Unimontes, no alcance da proposta.

Defendemos respeito, segurança jurídica e condições dignas de trabalho para quem mantém nossos hospitais funcionando.

Convidamos você a conhecer o projeto e participar dessa discussão. Precisamos dar visibilidade à realidade dos profissionais da saúde e ampliar o diálogo sobre jornadas de trabalho justas e valorização de quem dedica sua vida a cuidar das pessoas.

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