Audiência na ALMG cobra explicações da Copasa por esgoto sem tratamento e tarifas abusivas em Abaeté

A crise no sistema de esgotamento sanitário de Abaeté, na região Central de Minas, será tema de audiência pública nesta segunda-feira, 14 de abril, às 10h, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate foi solicitado pelo deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) e será conduzido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. O objetivo é apurar possíveis violações à dignidade humana cometidas pela Copasa, diante da cobrança considerada indevida da tarifa de esgoto e da má prestação de serviços no município.

Desde janeiro de 2025, moradores de Abaeté passaram a receber suas contas de água com a inclusão de uma tarifa de esgoto no valor de 74% da tarifa de água consumida. A medida foi realizada pela Copasa, com a concordância da Prefeitura, e validada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE), apesar do descumprimento de cláusula contratual firmada em 2016, que condicionava a cobrança à universalização da coleta e transporte do esgoto até a Estação de Tratamento (ETE). Esse dispositivo foi incluído no contrato por iniciativa da Câmara Municipal, com apoio popular e do Ministério Público, diante de episódios recorrentes de poluição dos rios da cidade.

Em 2022, o contrato foi repactuado entre a Prefeitura e a Copasa, já sob a gestão do atual prefeito, Ivanir Deladier. Embora a cláusula da “trava” tenha sido mantida no papel, o novo acordo permitiu a cobrança mesmo com parte da cidade ainda fora do sistema de esgotamento. Além disso, a empresa foi anistiada de mais de R$ 1 milhão em multas por atraso nas obras e repassou cerca de R$ 8 milhões ao município, sendo R$ 4,5 milhões para uso livre e R$ 3 milhões destinados à construção de um parque municipal no bairro Simão da Cunha — obra que não saiu do papel.

Apesar de a Copasa afirmar que a ETE está concluída, o volume de esgoto efetivamente tratado segue muito abaixo do necessário. A estrutura de captação e transporte ainda está incompleta, o que leva ao despejo de esgoto sem tratamento em cursos d’água como o Ribeirão Marmelada e os córregos Olhos D’Água e dos Cachorros, seja por meio de extravasores (pontos da rede onde o esgoto vaza sem tratamento), seja por lançamentos diretos.

A consequência para a população é evidente: mau cheiro, contaminação dos rios e proliferação de pragas como escorpiões, ratos, cobras e mosquitos.

Moradores relatam aumentos expressivos nas contas de água — em alguns casos, mais que o dobro. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Abaeté, em janeiro deste ano, a aposentada Arminda Souza relatou que sua fatura saltou de R$ 142 para R$ 685. O comerciante Cláudio, dono do Bar São Jorge, viu sua conta subir de R$ 203 para R$ 453. Já Sandra, moradora do bairro São João, alertou que usuários que deveriam ser beneficiados pela tarifa social estão pagando o valor cheio da fatura.

Foram convidados para a audiência pública o diretor-presidente da Copasa, Fernando Passalio de Avelar;  a presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE), Laura Serrano, o promotor de Justiça da Comarca de Abaeté, Vitor Castro Rocha; o prefeito de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa; vereadores da cidade; o ex-prefeito Armando Greco Filho; o ex-vereador e ex-vice prefeito Marcelo Vargas,* o advogado Wilson Marcelo da Silva (Marcelo Teco), representante do grupo político Renovação; além de lideranças da sociedade civil, como Raniel Cecílio Ribeiro, do movimento Indignados Copasa Abaeté.

Durante o debate, serão discutidas medidas como a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto, a devolução dos valores cobrados de forma indevida, a aplicação de multas por descumprimento contratual, a interrupção do despejo de esgoto nos cursos d’água e a adoção urgente de medidas sanitárias nos bairros mais afetados.

“A Copasa está cobrando caro por um serviço que não entrega. É inaceitável que a população seja penalizada duplamente: com tarifas abusivas e com a contaminação do seu próprio ambiente. Essa audiência é um passo fundamental para cobrar explicações, exigir providências e defender a dignidade da população de Abaeté”, afirmou o deputado Lucas Lasmar.