Moradores de Abaeté, no Centro-Oeste mineiro, levaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (14/04), denúncias graves contra a atuação da Copasa. Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, a população expôs problemas como cobrança abusiva da tarifa de esgoto, serviço incompleto, lançamento irregular de resíduos em córregos e ausência de fiscalização.

A cobrança é resultado de um contrato firmado em 2016, que autorizava a tarifa apenas após a conclusão das obras de coleta, transporte e tratamento de esgoto. No entanto, uma repactuação feita em 2022, já na gestão do prefeito Ivanir Deladier, antecipou a cobrança, mesmo com a estrutura inacabada. O novo acordo também envolveu o repasse de R$ 8 milhões da estatal para o município, mas parte dos recursos ainda não tem destinação clara.

Casos como o da moradora Arminda Souza, que viu sua conta saltar de R$ 142 para R$ 685, e o do comerciante Cláudio, que teve um aumento de mais de 120%, evidenciam os impactos financeiros na vida dos cidadãos. Muitos que deveriam receber tarifa social, que dá um desconto de 50% no valor, também relataram cobranças integrais.

Além dos valores, a audiência revelou denúncias ambientais. Vídeos exibidos pelo morador Raniel Ribeiro, do movimento Indignados Copasa Abaeté, mostraram o despejo de esgoto sem tratamento em nascentes e cursos d’água como o Ribeirão Marmelada e os córregos Olhos D’Água e dos Cachorros.

O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), que solicitou a audiência, destacou: “A contaminação dos córregos é gravíssima. Essa água é usada em plantações, na pesca e serve também para o gado beber. Isso afeta a saúde da população, a segurança alimentar e coloca em risco toda a cadeia produtiva local.”

O parlamentar defendeu a suspensão imediata da tarifa de esgoto, a devolução dos valores pagos indevidamente e informou que enviou ofícios à Copasa, ao Ministério Público, à ARSAE e ao Tribunal de Contas para investigar os contratos e os danos ambientais.

Entre os participantes da audiência estava o advogado Marcelo Teco, liderança do grupo político Renovação, que enfatizou a ausência de protagonismo da Prefeitura no enfrentamento do problema: “Como o prefeito não assumiu a liderança desse debate, levamos o caso à Assembleia com apoio do deputado Lucas Lasmar. O contrato de 2016 tinha uma cláusula de proteção à população, que foi quebrada em 2022. A audiência foi essencial para ouvir a comunidade e cobrar providências das autoridades competentes.”

Segundo Marcelo Teco, foram solicitadas medidas urgentes, como o ressarcimento aos moradores, fiscalização da ARSAE e investigação do uso dos recursos pela Prefeitura.

Representando a Copasa, o gerente regional Daniel Aguiar afirmou que mais de 10 mil imóveis estão conectados à rede e que a estação de tratamento foi concluída em 2023. Porém, admitiu falhas decorrentes de ligações irregulares e da sobrecarga do sistema em períodos de chuva.

Já o consultor jurídico da Prefeitura, Jarbas Lacerda, tentou justificar a omissão da atual gestão municipal, alegando que a responsabilidade pela fiscalização é da ARSAE, agência reguladora estadual, que não enviou representantes à audiência.

O deputado Lucas Lasmar encerrou a audiência com um apelo: “A Copasa precisa ser responsabilizada pelos danos ambientais e pela cobrança indevida de uma taxa que onera a conta em 74%. Isso afeta a saúde, o alimento e a dignidade do povo de Abaeté.”