Enquanto o governo de Minas corre para elaborar um plano emergencial e acessar recursos federais para conter o avanço das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), uma nova legislação aprovada na Assembleia Legislativa antecipa soluções que poderiam ter evitado a crise atual. Sancionada em 12 de junho, a Lei nº 25.301, de autoria do deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), estabelece diretrizes permanentes para o enfrentamento de doenças respiratórias graves.
Com a nova norma, o Estado passa a ser obrigado a organizar sua rede de atendimento conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, definir serviços de referência, garantir o acesso integral ao tratamento, promover o trabalho interdisciplinar nas linhas de cuidado e criar mecanismos de monitoramento.

A lei é fruto do Projeto de Lei 1515/2023, protocolado por Lasmar ainda em seu primeiro ano de mandato, quando o cenário de internações por SRAG ainda não havia atingido a atual gravidade.

Lucas Lasmar, que é ex-secretário municipal de Saúde de Oliveira, alerta para a falta de planejamento do governo estadual diante de uma realidade que se repete todos os anos. “Doenças respiratórias graves têm sazonalidade. Não é possível que todo inverno o sistema de saúde entre em colapso como se fosse uma surpresa”, critica o deputado.

A fala de Lasmar se justifica diante dos dados preocupantes. De janeiro a 16 de junho deste ano, 7.883 adultos com idades entre 20 e 59 anos foram internados em Minas Gerais por SRAG, número que representa 16,6% de todos os casos hospitalares registrados no estado. O aumento em relação ao mesmo período de 2024 é de quase 15%. Em Belo Horizonte, os adultos respondem por mais de 20% das internações, com 1.084 casos apenas neste ano. Só nas duas primeiras semanas de junho, 134 adultos foram hospitalizados e 42 morreram por complicações respiratórias na capital.

Apesar da escalada, o governo do estado manteve fechados leitos de CTI no Hospital Júlia Kubitscheck e briga na justiça pelo fechamento do Hospital Maria Amélia Lins, este último que dá retaguarda ao Hospital João XXIII. Mesmo assim, decretou situação de emergência em junho para tentar liberar R$ 50 milhões em recursos federais, que só serão repassados após a entrega de um plano detalhado — ainda em fase de elaboração, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

Para Lasmar, a reação tardia reforça a necessidade de um plano estadual permanente, como o que foi proposto em sua lei. “Não adianta decretar emergência depois que os leitos colapsam e os pacientes morrem por falta de assistência. O Estado precisa de preparo contínuo, com planejamento, rede organizada e equipes prontas para agir”, afirma.

A nova lei, que marca a décima proposta de autoria de Lasmar sancionada no estado, deve servir como referência para os próximos passos do governo mineiro. Ela estabelece obrigações que vão além da resposta emergencial e cria as bases para uma política pública contínua de prevenção, cuidado e assistência.

“Esse é mais um passo no nosso compromisso com a saúde pública. A lei existe para proteger vidas, não para reagir ao caos. O Estado não pode mais esperar a crise bater à porta para agir”, conclui o deputado.