O Projeto de Lei 2.880/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), foi aprovado nesta terça-feira (8/7), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta prevê a implementação de sistemas de inteligência artificial e análise de dados nos serviços de saúde do estado.

O objetivo do projeto de lei é modernizar o atendimento na rede pública, utilizando a tecnologia como ferramenta para agilizar diagnósticos, melhorar o monitoramento de pacientes, evitar internações em UTIs e garantir mais segurança para profissionais e usuários do sistema.

Segundo o deputado Lucas Lasmar, a medida acompanha uma tendência nacional e internacional de transformar o cuidado com a saúde por meio da tecnologia: “O objetivo é trazer mais eficiência, precisão e cuidado na saúde pública. Minas já tem experiências de sucesso com inteligência artificial, e esse projeto ajuda a ampliar esse avanço para todo o estado.”

O uso da inteligência artificial na saúde vem crescendo em todo o país. Hoje, mais da metade dos hospitais privados brasileiros já adotam a tecnologia, seja na triagem de pacientes, na análise de exames ou no apoio à decisão médica. No Sistema Único de Saúde (SUS), iniciativas semelhantes estão em andamento, com o apoio do Ministério da Saúde, que prevê investir R$ 42 bilhões até 2026 em soluções digitais.

Minas Gerais já é referência nacional nesse campo. Projetos conduzidos pela UFMG e pelo Centro de Inovação em Inteligência Artificial para a Saúde têm mostrado resultados concretos, como a redução do tempo de internação, a economia de recursos e a melhoria da gestão hospitalar. A Santa Casa de Belo Horizonte, por exemplo, economizou R$ 1,3 milhão em um ano com o uso de IA para monitoramento de pacientes e prevenção de interações medicamentosas, beneficiando cerca de 8 mil pessoas por mês.

O projeto também estabelece que o uso da inteligência artificial respeite as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e esteja acompanhado da capacitação dos profissionais de saúde. Para o deputado Lucas Lasmar, o avanço tecnológico deve ser feito com responsabilidade e foco no bem-estar da população.

Com a aprovação na CCJ, o PL 2.880/2024 segue agora para análise para as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.