Sob aplausos de servidores da rede estadual de saúde, o deputado Lucas Lasmar (Rede) comemorou nesta terça-feira (7/10) a aprovação do seu Projeto de Lei 4.159/2025, que estabelece regras claras para o regime de trabalho dos servidores plantonistas da Fhemig e do Ipsemg, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, A proposta também corrige distorções da Resolução 10.790/2023, criada pela Fhemig e pela Seplag, que impôs plantões extras sem compensação financeira — uma das principais reclamações da categoria.

Lasmar destacou que o projeto é resultado de amplo diálogo com sindicatos e associações de servidores, como a Asthemg e o Sisipsemg, e representa uma reparação histórica de direitos.“Esse projeto é um passo importante para reconhecer o esforço de quem dedica a vida a cuidar das pessoas. Garantimos regras justas, descanso adequado e condições seguras de trabalho”, afirmou. O relator da matéria, deputado Dr. Jean Freire (PT), opinou pela aprovação do texto original, reforçando sua constitucionalidade e relevância social.

Regras mais justas para o trabalho em plantão

O PL 4.159/2025 define cargas horárias de 12 a 40 horas semanais, com diferentes modelos de plantão, como 12x36h e 12x60h, adaptáveis às necessidades dos serviços de saúde. Entre os principais pontos estão:

• Pausas obrigatórias para refeição e descanso, sem acréscimo à jornada;
• Flexibilidade nas escalas, que podem ser ajustadas por acordo entre servidor e instituição;
• Compensação proporcional em caso de horas excedentes, com prazo de até 12 meses;
• Regras claras para trocas de plantão e serviços extraordinários, garantindo transparência e segurança jurídica;
• Prevenção de sobrecarga e doenças ocupacionais, com impacto positivo na saúde e qualidade de vida dos profissionais.
• Valorização e eficiência

Para Lucas Lasmar, a aprovação do projeto é um avanço na valorização dos profissionais da saúde e na construção de um ambiente de trabalho mais humano e eficiente. “Com regras claras, promovemos melhores condições de trabalho, prevenção de burnout e distúrbios do sono, e qualidade no atendimento à população. Cuidar dos servidores é cuidar de Minas”, afirmou.

O projeto também deve reduzir conflitos trabalhistas, diminuir a judicialização e alinhar Minas Gerais às boas práticas adotadas em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, que já regulamentaram escalas e compensações para plantonistas.

O PL 4.159/2025 segue agora para análise nas Comissões de Trabalho, Previdência e Assistência Social; Administração Pública; e Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votado em Plenário.