O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) transformou a Assembleia Legislativa de Minas em palco de uma forte reação ao projeto do governo estadual que prevê o fechamento das 13 centrais regionais de regulação do SUSFácil. As unidades, responsáveis por organizar leitos hospitalares, coordenar transferências de urgência e salvar vidas em todo o Estado, podem ser substituídas por uma central única em Belo Horizonte.

A audiência pública realizada nesta terça-feira (4/11) reuniu médicos reguladores, operadores das centrais, promotores, conselheiros de saúde e parlamentares, que alertaram para risco à vida de pacientes, aumento da espera por leitos e desrespeito às regras do SUS.

Criado em 2006, o SUSFácil conecta unidades de saúde a hospitais e é responsável por mais de um milhão de solicitações de internação por ano. Pela proposta do governo, chamada “Regulação 4.0”, as centrais regionais seriam fechadas e mais de 400 profissionais experientes — incluindo 105 médicos — substituídos.

Para Lasmar, a mudança representa um “grave retrocesso”: “Isso pode custar vidas. Quem está em Belo Horizonte não conhece a realidade das regiões. Tem gente esperando 10, 15 dias por um leito. Cada minuto conta para quem precisa de uma cirurgia ou hospitalização urgente”, alertou o deputado, que já foi secretário de Saúde de Oliveira e conhece a rotina da regulação.

O parlamentar acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para impedir o fechamento das centrais e cobrou transparência no convênio firmado sem licitação com um núcleo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pelo novo sistema.

MP vê violação do SUS e risco ao pacto federativo

A promotora Josely Ramos Pontes, que investiga o convênio com a UFRN, lembrou que promotores das 13 regiões de saúde assinaram documento cobrando explicações do governo por não consultar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) — instância obrigatória no SUS.

“O leito hospitalar é do município. Centralizar tudo em Belo Horizonte rompe o pacto federativo e fragiliza o atendimento ao paciente”, afirmou.

Profissionais alertam: problema não é tecnologia, é falta de leitos

Médicos reguladores defendem melhorias no sistema do SUSFácil, como inclusão de exames de imagem, mas rejeitam o fechamento das centrais.

“Nenhuma tecnologia substitui o conhecimento de quem vive o dia a dia da rede”, disse um profissional.

Lasmar também criticou a falta de investimento em leitos. Ele lembrou que, só na região de Barbacena, o Estado gasta cerca de R$ 5 milhões mensais para comprar vagas na rede privada. “Não adianta criar sistema novo se não há onde colocar o paciente. Precisamos abrir leitos, não fechar serviços essenciais”, afirmou.

Deputado promete novas ações

O parlamentar vai solicitar documentos sobre o convênio com a UFRN, os custos do projeto, os critérios de escolha da instituição e o destino dos servidores das centrais.

“Vamos defender um SUS descentralizado, transparente e eficiente. Fechar centrais que funcionam é aumentar a dor de quem já sofre esperando uma vaga. Não aceitaremos medidas que coloquem vidas em risco”, concluiu.