O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) apresentou uma emenda que garantiu a retirada de áreas estratégicas de Oliveira da lista de imóveis do Estado que poderiam ser vendidos ou federalizados dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A articulação política contou com o apoio do ex-deputado estadual Sávio Souza Cruz, que atuou para reforçar a importância da exclusão dos terrenos.
Com a alteração, ficaram fora da proposta os terrenos do DER onde funcionam a APAE, o Samu, a Secretaria Municipal de Obras, o Centro de Reintegração Social Beija-Flor (feminino) e outras áreas de apoio, além do Aeroporto de Oliveira.
Os imóveis haviam sido incluídos no Projeto de Lei (PL) 3.733/25, de autoria do governador Romeu Zema, que autoriza a alienação ou a federalização de bens do Estado como forma de abatimento da dívida com a União. Minas Gerais possui uma dívida de quase R$ 180 bilhões com a União. Desde maio, o governo busca formas de arrecadar cerca de R$ 34 bilhões em ativos e bens do estado, que possam ser entregues como uma ‘entrada’ no pagamento da dívida. A proposta original previa a inclusão de 343 imóveis, número que foi reduzido para 209 após alterações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto segue agora para votação em 1º turno no plenário.
Para Lucas Lasmar, a exclusão das áreas representa uma vitória concreta para a população do município.
“Apresentamos uma emenda para retirar esses imóveis da lista do Propag porque havia um risco real para serviços essenciais. O governo colocou à venda áreas que abrigam a APAE, o Samu e o aeroporto. Com articulação e diálogo na Assembleia, conseguimos barrar esse retrocesso e proteger estruturas que atendem diretamente a população”, afirmou o parlamentar.
O ex-deputado Sávio Souza Cruz também destacou a relevância da mobilização.
“São áreas estratégicas, que cumprem função social e não podem ser tratadas apenas como ativos financeiros. Trabalhamos para sensibilizar os parlamentares e mostrar que a venda desses terrenos seria um prejuízo irreparável para Oliveira”, ressaltou.
A presidente da APAE de Oliveira, Elisandra Monteiro, comemorou o resultado da articulação.
“A luta do deputado Lucas para retirar o terreno da APAE dessa lista foi fundamental. Prestamos um serviço essencial às pessoas com deficiência e suas famílias. Colocar esse espaço em risco seria um absurdo para Oliveira”, afirmou.
Para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, Lucas Lasmar anunciou uma nova iniciativa legislativa.
“Já protocolamos um projeto para doar definitivamente o terreno do DER ao município, com a divisão adequada para cada entidade que hoje funciona ali. Isso garante segurança jurídica e impede que, no futuro, outro governo tente vender novamente áreas fundamentais para Oliveira”, concluiu.
