Deputado Lucas Lasmar cobra respostas sobre mortes e falhas no CORE
Parlamentar questiona implantação do novo sistema pela urgência e emergência, inconsistências nos dados oficiais e falta de informações sobre pacientes que morreram à espera de transferência
Rebeca Cardoso Tenente Molina tinha 32 anos. Psicóloga e moradora de Mar de Espanha, na Zona da Mata, ela passou cinco dias internada à espera de transferência para uma UTI. Apesar da gravidade do quadro, Rebeca recebeu no CORE uma classificação de menor urgência, o que afetou sua prioridade na fila por um leito. A família recorreu à Justiça e conseguiu uma vaga a cerca de 300 quilômetros de distância. Rebeca morreu assim que deu entrada no hospital.
“O meu sentimento é de que a minha irmã foi um teste na implementação desse sistema. Os erros estão vindo agora com pacientes reais?”, questionou, emocionada, a irmã gêmea de Rebeca, a advogada Sâmela Cardoso Tenente.
O depoimento marcou a audiência pública realizada nesta quinta-feira (9/7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir os problemas na implantação da Central de Operações para Regulação Estadual do SUS (CORE Saúde MG). O novo sistema substituiu o SUSFácil, utilizado por cerca de 20 anos para organizar internações e transferências de pacientes na rede pública estadual.
A reunião, solicitada pelos deputados estaduais Lucas Lasmar (Rede) e Doutor Jean Freire (PT), expôs uma sequência de relatos sobre demora na liberação de vagas, pacientes graves retidos em UPAs e prontos-socorros, transferências para hospitais sem a especialidade necessária e encaminhamentos para unidades distantes, mesmo com leitos disponíveis em regiões mais próximas.
Profissionais que atuam diretamente na assistência também relataram dificuldades para conseguir contato com a central. Em Itabira, a supervisora do pronto-socorro, Janaína Lage, relatou que a equipe chegou a fazer cerca de 50 ligações em um único dia na tentativa de obter retorno sobre pacientes.
“Trocar o pneu com o carro a 100 quilômetros por hora”
O CORE entrou em funcionamento em todo o Estado no dia 19 de maio. A mudança começou justamente pela urgência e emergência, área em que atrasos e erros podem ter consequências fatais.
“É sempre o mesmo discurso: ‘nós vamos melhorar enquanto estiver funcionando’. Eu reconheço isso como trocar o pneu com o carro andando a 100 quilômetros por hora. A gente tem recebido denúncias e reclamações de secretários de Saúde e médicos reguladores de que isso tem trazido prejuízos à vida dos mineiros”, criticou Lasmar.
Durante a audiência, o parlamentar questionou por que o Estado não iniciou a implantação pelas cirurgias eletivas, permitindo testar e corrigir o sistema de forma gradual antes de avançar para os casos mais graves.
A mesma crítica foi feita pelo Ministério Público e pelo Conselho Estadual de Saúde. A orientação era para que a implantação ocorresse gradualmente, por macrorregiões. A recomendação não foi seguida.
“Por que começar justamente pela urgência e emergência, onde qualquer falha ou atraso pode ser fatal? A vida de pacientes graves não pode servir de teste para uma plataforma que ainda está sendo ajustada”, afirmou Lucas Lasmar.
Mortes não aparecem automaticamente nos relatórios
Enquanto familiares e profissionais relatavam mortes e longas esperas por transferência, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) concentrou sua apresentação nos resultados positivos da nova plataforma.
Segundo a secretária-adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, o CORE recebe cerca de 4 mil solicitações por dia, já processou mais de 143 mil pedidos e reduziu o tempo de espera para a alocação de pacientes. A representante do governo também afirmou que o sistema nunca ficou indisponível desde a implantação.
Os números, no entanto, foram contestados durante a audiência.
Lucas Lasmar chamou a atenção para um dado considerado fundamental no debate: o sistema não gera automaticamente relatórios sobre os pacientes que morreram enquanto aguardavam um leito.
O parlamentar cobrou da Secretaria um levantamento dos óbitos ocorridos na rede pública nos últimos meses e questionou se essas mortes são consideradas nos indicadores apresentados pelo Governo.
“Nós estamos falando de redução de tempo, de milhares de internações e de eficiência. Mas e os pacientes que morreram esperando um leito? Eles entram nessa conta? Se não entram, como podemos dizer que esses números mostram a realidade da regulação em Minas?”, questionou.
A preocupação ganhou peso diante dos casos apresentados na audiência. Além de Rebeca, foram relatadas mortes de pacientes que aguardaram oito, 22 e até 24 dias por transferência. Outros casos envolvem esperas de 22 e 55 dias por uma vaga hospitalar.
Apesar dos relatos de mortes e de pacientes aguardando semanas por transferência, a SES manteve o foco na redução do tempo médio de espera e nos avanços tecnológicos da plataforma.
Dados das maiores centrais ficaram fora dos indicadores
Outro ponto questionado por Lucas Lasmar foi a base utilizada pela Secretaria para divulgar a redução do tempo de espera.
Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, os gráficos divulgados pela própria SES não incluíam 30.933 solicitações das quatro maiores centrais de regulação de Minas Gerais: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia.
“Como o Governo anuncia redução no tempo de espera sem considerar os dados das maiores centrais de regulação do Estado? Precisamos saber exatamente quem está dentro e quem está fora dessa estatística”, cobrou.
A Prefeitura de Belo Horizonte também relatou problemas na integração com a nova plataforma. Dos 55 problemas encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde, 34 ainda permaneciam pendentes, segundo informações apresentadas durante a audiência.
Histórico de 12 milhões de pacientes não foi integrado
A mudança do SUSFácil para o CORE também deixou para trás informações acumuladas durante duas décadas.
De acordo com os dados apresentados por Lucas Lasmar, o histórico de aproximadamente 12 milhões de prontuários não foi migrado do SUSFácil para o CORE. Na prática, médicos e reguladores podem não ter acesso imediato ao histórico de internações anteriores dos pacientes.
O problema é especialmente grave em casos complexos, como os de pacientes oncológicos, que muitas vezes precisam retornar a unidades onde já realizaram tratamentos anteriores.
“Nós estamos falando do histórico de saúde de 12 milhões de mineiros. Como se implanta um sistema novo sem integrar essas informações? É um apagão clínico na regulação”, afirmou o deputado.
Também foram relatados problemas no cadastro de leitos. Segundo as denúncias apresentadas, o sistema utiliza informações que nem sempre correspondem à estrutura real dos hospitais. Um dos exemplos citados foi o da Maternidade Odete Valadares, que aparecia no sistema com leitos de neurocirurgia, embora a unidade não ofereça esse serviço.
Centralização afastou a regulação do interior
A decisão de concentrar em Belo Horizonte uma operação que antes funcionava de forma regionalizada foi outro alvo de críticas.
Para Lucas Lasmar, a retirada dos médicos reguladores das macrorregiões rompeu relações construídas ao longo de anos entre profissionais que conheciam a estrutura e as limitações dos hospitais de cada território.
“A descentralização é para que a saúde seja mais perto. O médico regulador conhecia a região, conhecia os hospitais e sabia com quem falar. Tem médico regulador que não sabe nem onde ficam Unaí, Buritis, Diamantina ou Chapada Gaúcha. Como ele vai conhecer a realidade daquele hospital e a especialidade do profissional com quem está falando? Isso trouxe prejuízo à assistência no Estado”, criticou.
A implantação do CORE também foi acompanhada pela saída de profissionais experientes. Segundo as informações apresentadas na audiência, médicos que atuavam havia anos na regulação foram substituídos por novos profissionais, alguns recém-formados, após um curto período de treinamento teórico.
Lucas Lasmar cobrou da SES informações sobre o tempo médio de formação dos médicos que atuam na central, quantos possuem residência médica, título de especialista e experiência anterior em regulação.
Mais de 37 mil ligações ao suporte em 32 dias
O volume de pedidos de ajuda ao suporte técnico também entrou na lista de questionamentos.
Em apenas 32 dias, foram registradas 37.673 ligações, uma média de 1.177 chamadas por dia.
Para Lucas Lasmar, o dado contrasta com a apresentação, pelo Governo, de uma plataforma moderna, integrada e eficiente.
O parlamentar também questionou a existência de milhares de leitos bloqueados no sistema. Dados apresentados na audiência mostram que, em 16 de junho, a rede iniciou o dia com 5.802 leitos bloqueados. Mesmo após uma ação emergencial para liberar vagas, 4.702 continuavam fora da regulação.
Cobrança por transparência
Ao final da audiência, Lucas Lasmar defendeu que a Secretaria de Estado de Saúde apresente dados completos sobre os óbitos de pacientes que aguardavam transferência, a judicialização dos pedidos de internação, a formação dos médicos reguladores, os leitos bloqueados e as falhas ainda não solucionadas.
Para o deputado, a modernização da regulação é necessária, mas não pode transformar pacientes graves em parte de um processo de tentativa e erro.
“Ninguém está defendendo o SUSFácil ou dizendo que ele não precisava ser substituído. O que estamos questionando é a forma como essa mudança foi feita. Quando estamos falando de urgência e emergência, um erro não significa apenas uma falha no sistema. Pode significar uma vida perdida”, concluiu.