Deputado Lucas Lasmar lidera reação contra fechamento das 13 centrais de regulação do SUS em Minas
Lucas Lasmar lidera reação contra fechamento das 13 centrais do SUS em Minas, alerta para risco à vida e aciona MP e TCE para barrar centralização.
O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) transformou a Assembleia Legislativa de Minas em palco de uma forte reação ao projeto do governo estadual que prevê o fechamento das 13 centrais regionais de regulação do SUSFácil. As unidades, responsáveis por organizar leitos hospitalares, coordenar transferências de urgência e salvar vidas em todo o Estado, podem ser substituídas por uma central única em Belo Horizonte.
A audiência pública realizada nesta terça-feira (4/11) reuniu médicos reguladores, operadores das centrais, promotores, conselheiros de saúde e parlamentares, que alertaram para risco à vida de pacientes, aumento da espera por leitos e desrespeito às regras do SUS.
Criado em 2006, o SUSFácil conecta unidades de saúde a hospitais e é responsável por mais de um milhão de solicitações de internação por ano. Pela proposta do governo, chamada “Regulação 4.0”, as centrais regionais seriam fechadas e mais de 400 profissionais experientes — incluindo 105 médicos — substituídos.
Para Lasmar, a mudança representa um “grave retrocesso”: “Isso pode custar vidas. Quem está em Belo Horizonte não conhece a realidade das regiões. Tem gente esperando 10, 15 dias por um leito. Cada minuto conta para quem precisa de uma cirurgia ou hospitalização urgente”, alertou o deputado, que já foi secretário de Saúde de Oliveira e conhece a rotina da regulação.
O parlamentar acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para impedir o fechamento das centrais e cobrou transparência no convênio firmado sem licitação com um núcleo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pelo novo sistema.
MP vê violação do SUS e risco ao pacto federativo
A promotora Josely Ramos Pontes, que investiga o convênio com a UFRN, lembrou que promotores das 13 regiões de saúde assinaram documento cobrando explicações do governo por não consultar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) — instância obrigatória no SUS.
“O leito hospitalar é do município. Centralizar tudo em Belo Horizonte rompe o pacto federativo e fragiliza o atendimento ao paciente”, afirmou.
Profissionais alertam: problema não é tecnologia, é falta de leitos
Médicos reguladores defendem melhorias no sistema do SUSFácil, como inclusão de exames de imagem, mas rejeitam o fechamento das centrais.
“Nenhuma tecnologia substitui o conhecimento de quem vive o dia a dia da rede”, disse um profissional.
Lasmar também criticou a falta de investimento em leitos. Ele lembrou que, só na região de Barbacena, o Estado gasta cerca de R$ 5 milhões mensais para comprar vagas na rede privada. “Não adianta criar sistema novo se não há onde colocar o paciente. Precisamos abrir leitos, não fechar serviços essenciais”, afirmou.
Deputado promete novas ações
O parlamentar vai solicitar documentos sobre o convênio com a UFRN, os custos do projeto, os critérios de escolha da instituição e o destino dos servidores das centrais.
“Vamos defender um SUS descentralizado, transparente e eficiente. Fechar centrais que funcionam é aumentar a dor de quem já sofre esperando uma vaga. Não aceitaremos medidas que coloquem vidas em risco”, concluiu.