Com o avanço da proposta do governo estadual de transferir a gestão dos hospitais públicos de Minas Gerais para organizações sociais, o deputado estadual Lucas Lasmar apresentou o Projeto de Lei 1275/2023 para proteger os trabalhadores da saúde e garantir qualidade no atendimento à população.

O projeto determina que os contratos firmados com organizações sociais incluam cláusulas específicas que assegurem o respeito a todas as obrigações trabalhistas. Além disso, prevê o cancelamento imediato dos contratos em caso de descumprimento, reforçando a necessidade de proteger quem trabalha diariamente para sustentar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Defesa dos servidores da saúde

Lucas Lasmar tem se posicionado contra a substituição de servidores concursados por trabalhadores celetistas, com salários mais baixos e condições de trabalho mais precárias. Segundo o deputado, essa mudança ameaça direitos históricos dos servidores públicos e pode comprometer a motivação e a qualidade do atendimento prestado à população.

“Precisamos valorizar quem dedica a vida ao SUS, e não permitir que a busca por lucro coloque em risco a saúde dos mineiros e mineiras”, afirma Lasmar.

A defesa dos trabalhadores também é uma defesa da qualidade do serviço: com equipes desvalorizadas e submetidas à instabilidade, o atendimento à população tende a piorar, aumentando filas de espera e cancelando procedimentos importantes, como cirurgias eletivas.

Riscos da terceirização

A experiência de outros estados, como o Rio de Janeiro, mostra que a terceirização da gestão hospitalar pode levar ao sucateamento dos serviços públicos, ao fechamento de setores essenciais e ao aumento das denúncias de corrupção. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a gestão compartilhada, o alerta é de que o processo deve ser totalmente transparente e sujeito à fiscalização rigorosa. O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais também se posicionou contra a transferência da gestão, apontando que a medida viola princípios constitucionais e enfraquece a participação popular no controle do SUS.

Compromisso com a saúde pública

O Projeto de Lei 1275/2023 está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para o deputado Lucas Lasmar, a proposta é uma resposta necessária diante dos riscos que a terceirização traz para o SUS:
“Com esse projeto, reafirmo meu compromisso com a saúde pública e com os profissionais que atuam nela. É fundamental garantir que, mesmo em caso de gestão por organizações sociais, os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que o serviço prestado tenha qualidade e seja acessível para todos”, defende Lasmar.