Crédito: Ramon Bitencourt / Divulgação
Durante audiência pública promovida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 27/5, o deputado Lucas Lasmar (Rede) fez um alerta sobre o risco iminente de fechamento das centrais macrorregionais de regulação de leitos do SUS. A proposta, segundo ele, vem sendo desenhada pelo governo estadual sob o argumento de modernizar a gestão, mas pode agravar ainda mais os problemas já enfrentados pela população, como demoras no atendimento, falta de médicos e ausência de transparência.
“Pelo que entendi, a meta é centralizar a regulação com médicos especialistas em uma unidade na Região Metropolitana. Podemos nos preparar, porque vai haver essa centralização”, disse o parlamentar.
Durante a audiência, Lasmar apresentou dados preocupantes sobre a regulação de leitos hospitalares em Minas Gerais. Em 2022, o sistema SUS Fácil recebeu 1,6 milhão de pedidos de transferências, o que equivale a 4.575 pedidos por dia, 190 por hora, três por minuto.
Apesar da alta demanda, faltam profissionais. Segundo relatos, há casos de um único médico regulador atendendo duas regiões, além de profissionais atuando remotamente, em home office, o que pode comprometer a qualidade da triagem. “Temos médicos regulando 1.200 pacientes em turnos de até 24 horas. Isso é insustentável”, denunciou Lasmar.
Ele questionou a falta de contratações por parte do Estado e cobrou explicações sobre a destinação de recursos, incluindo os valores repassados pela mineradora Vale. “O Estado tem dinheiro. Para onde foi esse recurso?”, indagou.
A promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, da Promotoria de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, reforçou as críticas ao modelo atual. Segundo ela, há leitos ociosos por conta de interesses corporativos de médicos e hospitais, que escolhem a quem atender. “Muitas vezes, o leito está vazio porque prevalece o interesse pessoal e não o coletivo”, afirmou.
Josely relatou ainda que pacientes estão sendo “escondidos” nos andares superiores do Hospital João XXIII para não aparecerem nos registros oficiais. Para ela, o problema não está apenas no software, mas na falta de monitoramento e no desconhecimento do território.
Ela também criticou a proposta de renovação tecnológica com o Projeto Regulação 4.0, alegando que o Estado já gastou milhões com sistemas de TI que ficaram obsoletos ou sequer foram usados.
Presente na audiência, o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira, negou que haja decisão formal sobre o fechamento das centrais regionais, mas admitiu a necessidade de rever o modelo atual. Segundo ele, o governo quer criar uma coordenação centralizada com apoio de especialistas, mantendo os médicos generalistas nas centrais.
Ele prometeu que o Projeto Regulação 4.0 começará a funcionar ainda em 2025, com base em uma parceria com o sistema Regula RN, considerado referência no país. Também mencionou o lançamento de um observatório de dados com informações públicas atualizadas sobre os pedidos de regulação: o info.saude.mg.gov.br.
Representantes de entidades médicas e do setor filantrópico alertaram para o risco de precarização e privatização da saúde. Samuel Pires, do Sindicato dos Médicos (Sinmed), disse que a terceirização tem “efeito deletério” sobre o atendimento. Já Kátia Regina Rocha, da Federação das Santas Casas (Federassantas), apontou o risco do efeito captura na gestão plena adotada por mais de 400 municípios, : “o prefeito, com a gestão do sistema, captura toda a saúde local e faz o que quer, muitas vezes, em dissonância com o que a população precisa”.
Renato Barros, da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde, foi ainda mais direto: “Desde o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins, este governo vem desrespeitando o controle social e rasgando a Constituição”.
Ao final da audiência, o deputado Lucas Lasmar reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do SUS e a valorização das centrais regionais. Ele se mostrou contrário à centralização e pediu mais investimento em pessoal, transparência na gestão dos leitos e diálogo com os municípios.
“Estamos falando de vidas. Não podemos aceitar soluções improvisadas e sem escuta. O SUS precisa de gestão eficiente, não de atalho perigoso”, concluiu.
