O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) alertou, em audiência pública realizada em 03/07, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que a municipalização da Escola Estadual Francisco Fernandes pode causar um rombo de R$ 1,5 milhão no orçamento da Prefeitura de Oliveira.

Apesar de o projeto de lei que autoriza a transferência da escola ter sido aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, a medida perdeu validade após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) suspender novas adesões ao programa Mãos Dadas, justamente no dia da votação, 1º de julho. O programa do governo do Estado prevê a transferência do Estado aos municípios dos anos iniciais do ensino fundamental, mediante repasse de um valor único às prefeituras.

Durante a audiência, a superintendente regional de Ensino de Divinópolis, Luiza Amélia Coimbra, confirmou que não houve assinatura de convênio entre Estado e município. Segundo ela, o projeto de municipalização envolve exclusivamente a Escola Francisco Fernandes.

Lucas Lasmar considerou a suspensão uma vitória para a comunidade escolar. “Em nossa audiência aqui na Assembleia Legislativa, ouvimos do governo que não houve assinatura do contrato de municipalização. Isso já é uma grande vitória. E vemos números importantes que a gente precisa mostrar pra população”, afirmou o deputado, que é ex-aluno da escola.

Um estudo apresentado pelo economista Diego Severino Rossi, coordenador técnico do Dieese no Sind-UTE, revelou que o custo total para a prefeitura manter os 158 alunos atualmente matriculados na escola estadual seria de aproximadamente R$ 2,6 milhões por ano. O município, no entanto, receberia apenas R$ 1,08 milhão do Estado. O déficit, de R$ 1,5 milhão, teria que ser coberto com recursos próprios.

O deputado criticou a proposta. “Queremos fortalecer a educação e ter a certeza de que teremos recursos para manter o ensino educacional de Oliveira com qualidade. Nosso mandato está aqui pra defender a Escola Estadual Francisco Fernandes”, declarou.

Falta de transparência e fragilidade técnica

Durante a audiência, o economista Diego Rossi criticou o conteúdo do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. Segundo ele, o texto é tecnicamente frágil e não comprova a capacidade do município para assumir a nova demanda. “A comprovação de capacidade técnica e financeira é exigência legal para a municipalização. Mas o parecer técnico do projeto não apresenta nenhum dado concreto. Fala apenas em ‘abertura de crédito especial’. É do tipo: tenho dinheiro, não vou te mostrar, mas acredite em mim”, ironizou.

O economista ressaltou ainda que, de acordo com dados de 2024, a Prefeitura de Oliveira já aplica quase 40% dos recursos da educação fundamental com verba própria. A adesão ao Mãos Dadas, segundo ele, comprometeria ainda mais o orçamento. “O município deixaria de receber os complementos aos repasses feitos com recursos próprios do Estado. Depender apenas do Fundeb é um equívoco”, alertou.

Tramitação polêmica

A aprovação do projeto de municipalização em Oliveira foi marcada por polêmica. Os vereadores de oposição Leandro César Lemos (Siri), Geraldo Nicácio Júnior (Juninho Baleia) e Ederson de Souza Silveira (Prico) denunciaram que a proposta foi votada sem realização de audiência pública e sem a devida análise de impacto financeiro. Um pedido de vista chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado pela base governista. No dia seguinte à aprovação, o prefeito sancionou a lei.

Lucas Lasmar afirmou que estuda acionar a Justiça para questionar a tramitação do projeto. “Não se pode votar algo dessa magnitude sem ouvir a população, os profissionais da educação e sem apresentar números concretos. Estamos acompanhando tudo de perto e vamos agir”, garantiu.

Escola de referência

A Escola Estadual Francisco Fernandes, fundada em 1909, é a mais antiga de Oliveira. Para pais de alunos e professores, a possível transferência da unidade para o município preocupa, principalmente pela sobrecarga que pode causar à rede municipal, que já enfrenta limitações de infraestrutura e pessoal. Durante a audiência, uma mãe relatou que optou por matricular o filho na rede estadual por considerar a estrutura da escola mais adequada.

Os pais também relataram preocupação com os alunos atípicos. Na Escola Francisco Fernandes, os quatro alunos com Transtorno do Espectro Autista são acompanhados por professores de atendimento educacional especializado (AEE). Na prefeitura, esse acompanhamento é feito por monitores ou estagiários – lamentaram os pais.