Reconhecer e valorizar as escolas que promovem inclusão social e cuidado com a saúde mental de seus alunos e profissionais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2.686/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Lasmar, que cria o Selo Escola Amiga da Saúde Mental no âmbito do Estado de Minas Gerais. A proposta já foi aprovada nas comissões de mérito da Assembleia Legislativa e está pronta para ser votada em plenário.

O selo será concedido a escolas públicas e privadas que comprovadamente adotem práticas voltadas à inclusão de pessoas com transtornos mentais, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ações que promovam o aperfeiçoamento, a valorização e a humanização das relações de trabalho no ambiente escolar.

Para o deputado Lucas Lasmar, a iniciativa representa um passo essencial no enfrentamento do sofrimento mental entre crianças e adolescentes. “A escola tem um papel fundamental na formação dos jovens e precisa estar preparada para acolher, incluir e cuidar. O selo é uma forma de reconhecer e incentivar quem está fazendo esse trabalho com seriedade e compromisso”, destaca.

Dados do Unicef indicam que uma em cada seis crianças e adolescentes brasileiros entre 10 e 19 anos convive com algum transtorno mental. Além disso, levantamento do Instituto Cactus e do Instituto Veredas mostra que 50% dos transtornos mentais surgem até os 14 anos — e 75%, até os 24 —, mas cerca de 80% desses casos não recebem diagnóstico ou tratamento adequados.

A proposta também responde a uma preocupação crescente com o aumento do sofrimento psíquico entre jovens em Minas. Segundo o DataSUS, entre 2011 e 2020, o estado registrou 12.645 suicídios — é o segundo maior número absoluto no país. Especialistas alertam que um terço dos suicídios no Brasil ocorre entre pessoas de 15 a 29 anos, grande parte delas em idade escolar.

O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado após nova avaliação pela Secretaria de Estado de Educação, que também poderá credenciar instituições para avaliar e fiscalizar as escolas interessadas. Caso a escola descumpra os critérios estabelecidos, poderá perder o direito ao uso do selo.