Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) que visa aprimorar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto (ETEs) no estado. A proposta prevê a adoção obrigatória de tecnologias que ajudem a controlar odores e o bom funcionamento dos equipamentos utilizados nesse tipo de serviço.

A medida tem como foco garantir que o tratamento de esgoto — essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde pública — seja feito de forma eficiente e com o menor impacto possível para a população que vive próxima a essas estruturas.

O projeto busca responder a um desafio que se repete em diversas cidades mineiras: a dificuldade de manter as ETEs operando com regularidade, o que pode resultar em desconforto para os moradores vizinhos. Em Oliveira, por exemplo, relatos de mau cheiro nas imediações da estação, localizada na MGC-369, aumentaram desde o início do ano. Moradores relatam episódios de náuseas, tosse, falta de ar e crises alérgicas, principalmente durante a noite.

O SAAE, responsável pelo serviço no município, informou que o odor pode estar relacionado ao próprio processo biológico de tratamento, que sofre variações conforme fatores como temperatura, composição do esgoto e volume recebido. A autarquia também explicou que 12 dos 18 aeradores estão fora de operação desde janeiro, devido a picos de energia. Em fevereiro, uma tubulação também se rompeu em razão das fortes chuvas.

Mesmo com essas dificuldades, a estação representa um avanço importante para Oliveira. Em funcionamento desde 2021, ela trata mais de 93% do esgoto da cidade — volume que chega a quase dois milhões de metros cúbicos por ano — contribuindo diretamente para a preservação do Córrego Maracanã. Em 2023, o uso de um produto químico ajudou a controlar o odor, mas as reclamações voltaram este ano. A prefeitura já anunciou uma licitação para a substituição dos aeradores por modelos mais modernos.

Para o deputado Lucas Lasmar, é preciso garantir que esse tipo de serviço continue cumprindo seu papel ambiental sem trazer prejuízos à qualidade de vida da população. “A estação de esgoto tem um papel fundamental na preservação dos nossos rios, mas também é preciso pensar em quem mora próximo. Já existem soluções técnicas que ajudam a reduzir o impacto. Nosso projeto busca transformar essas boas práticas em regra”, afirma.

Além das situações pontuais em alguns municípios, o parlamentar destaca um cenário mais amplo: embora 77,6% dos mineiros tenham acesso à coleta de esgoto, apenas 42,5% do volume coletado é tratado. Esse desequilíbrio tem consequências diretas para a saúde pública. Em 2024, Minas Gerais liderou o ranking nacional de internações por doenças ligadas à falta de saneamento, com 47.612 casos — o equivalente a 22,3 internações a cada 10 mil habitantes.

“A coleta é importante, mas precisa ser acompanhada do tratamento adequado. E esse tratamento deve funcionar de forma completa, contínua e respeitosa com a população”, conclui Lasmar.