Leis em vigor · Deputado da Saúde

Leis de Lucas Lasmar pela saúde e por Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, o Deputado da Saúde transforma em lei o que vive nos hospitais, nas Santas Casas e em municípios como Oliveira, Curvelo e Felixlândia.

Deputado estadual Lucas Lasmar no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

21

leis estaduais de autoria própria + 5 normas coletivas

4

emendas à Constituição de Minas Gerais

+371

projetos de lei apresentados na ALMG

24

audiências públicas realizadas na ALMG

Leis em vigor · Saúde e SUS

Leis que fortalecem a saúde pública em Minas

Normas já sancionadas que protegem profissionais do SUS, dão transparência aos medicamentos e ampliam o suporte aos hospitais filantrópicos e aos pacientes.

Economia anual estimada: R$ 86 milhões

Lei 24.820/2024 · Todo o estado

Seringas com dispositivo de segurança em toda a rede de saúde

Exige seringas seguras em hospitais e serviços de saúde de Minas, protegendo profissionais contra acidentes com agulhas e gerando economia à Secretaria de Estado de Saúde.

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Constituição de Minas · Primeiro signatário

Emenda 120/2025 · Todo o estado

Transporte gratuito de volta para casa para pacientes do SUS

Garante na Constituição de Minas o transporte gratuito de retorno ao município de origem para pacientes do SUS que recebem alta hospitalar em outra cidade.

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Lei 25.564/2025

Estoque, compras e distribuição de remédios do SUS publicados na internet

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Lei 25.301/2025

Linha de cuidado para doenças respiratórias graves no SUS de Minas

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Lei 25.541/2025

Hospitais filantrópicos podem usar equipamentos do Estado com prioridade ao SUS

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Emenda 114/2023 · Coautoria

Repasses a hospitais filantrópicos, Santas Casas e Apaes também em ano eleitoral

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Lei 25.382/2025

Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde

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Lei 25.520/2025

Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos

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Direitos e gestão pública

Inclusão, transparência e desenvolvimento regional

Leis, emendas e resoluções que garantem direitos para idosos, pessoas com deficiência, famílias da zona rural, servidores públicos e municípios como Oliveira.

Lei 25.885/2026

Prioridade no atendimento para os idosos mais velhos

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Lei 26.058/2026

Reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em eventos

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Lei 25.855/2026

Endereço digital para quem mora e produz na zona rural (CEP Rural)

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Lei 25.482/2025

Areia descartada de fundição pode ser reaproveitada como material

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Lei 25.960/2026

Mais transparência sobre o funcionamento dos conselhos estaduais

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Lei 24.824/2024 · Oliveira

Imóvel da Escola Estadual Mário Campos e Silva, em Oliveira, passa da Fhemig para o Estado

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Resolução 5.615/2023

Fim do redutor no cálculo da gratificação dos fiscais agropecuários do IMA

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Lei 25.132/2025 · Coautoria

Proibição de imagens degradantes de mulheres em banheiros comerciais

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Emenda 115/2024 · Coautoria · Regiões metropolitanas

Ônibus intermunicipal gratuito nas regiões metropolitanas em dia de eleição

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Emenda 116/2025 · Coautoria

Proteção previdenciária para militares e pensionistas com doenças incapacitantes

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Cultura e patrimônio

Tradições de Oliveira, Curvelo, Felixlândia e de Minas na lei

Festas, rotas de peregrinação, templos e escolas que passaram a ser reconhecidos oficialmente pelo Estado como de relevante interesse cultural.

Lei 26.028/2026 · Curvelo

Forró Beneficente de Curvelo reconhecido como de relevante interesse cultural

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Lei 25.120/2024 · Curvelo e Felixlândia

Travessia da Fé, entre Curvelo e Felixlândia, reconhecida como rota cultural

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Lei 24.928/2024 · Curvelo e região

Rota Caminho da Boiada de Guimarães Rosa, passando por Curvelo e região

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Lei 24.989/2024 · Oliveira

Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Oliveira

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Lei 25.000/2024 · Oliveira

Escola Estadual Mário Campos e Silva, em Oliveira, patrimônio da educação

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Lei 25.207/2025 · Oliveira

Motetos dos Passos da Semana Santa de Oliveira

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Lei 24.914/2024 · Oliveira (Morro do Ferro)

Festa de São João Batista do Morro do Ferro, em Oliveira

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Lei 25.721/2026 · Oliveira

Bloco carnavalesco Cai N’Água, de Oliveira

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Lei 25.912/2026 · Belo Horizonte

Conjunto arquitetônico da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte

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Consulta completa

Todas as leis e normas aprovadas

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Mostrando 27 de 27 normas aprovadas. Clique em qualquer linha para ver o resumo e o texto na íntegra.
Lei 24.820/2024PL 1.514/2023Seringas com dispositivo de segurança em toda a rede de saúdeTodo o estadoSaúdeAutoria própria2024

Exige seringas com dispositivo de segurança em hospitais e serviços de saúde de Minas Gerais. Protege profissionais contra acidentes com agulhas e gera economia anual estimada de R$ 86 milhões à Secretaria de Estado de Saúde.

Origem: PL 1.514/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Emenda 120/2025PEC 39/2024Transporte gratuito de volta para casa para pacientes do SUSTodo o estadoSaúdePrimeiro signatário2025

Inclui na Constituição de Minas Gerais o transporte gratuito de retorno ao município de origem para pacientes do SUS que recebem alta hospitalar em outra cidade. Lucas Lasmar foi o primeiro signatário da emenda.

Origem: PEC 39/2024Alcance: Todo o estadoAutoria: Primeiro signatário
Lei 25.564/2025PL 1.881/2023Estoque, compras e distribuição de remédios do SUS publicados na internetTodo o estadoSaúdeAutoria própria2025

Acrescenta o art. 13-A ao Código de Saúde de Minas Gerais para garantir transparência pública sobre compras, estoque e dispensação de medicamentos do SUS.

Origem: PL 1.881/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 25.301/2025PL 1.515/2023Linha de cuidado para doenças respiratórias graves no SUS de MinasTodo o estadoSaúdeAutoria própria2025

Cria diretrizes estaduais de prevenção, diagnóstico e acompanhamento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na rede pública.

Origem: PL 1.515/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 25.541/2025PL 849/2023Hospitais filantrópicos podem usar equipamentos do Estado com prioridade ao SUSTodo o estadoSaúdeAutoria própria2025

Proíbe cláusula restritiva nas doações da Secretaria de Estado de Saúde a hospitais filantrópicos, permitindo o uso dos equipamentos também no atendimento particular, mantendo a prioridade ao SUS.

Origem: PL 849/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Emenda 114/2023PEC 13/2023Repasses a hospitais filantrópicos, Santas Casas e Apaes também em ano eleitoralTodo o estadoSaúdeCoautoria2023

Autoriza na Constituição de Minas Gerais a transferência especial de recursos para hospitais filantrópicos, Santas Casas, Apaes, asilos e vilas vicentinas inclusive em anos de eleição.

Origem: PEC 13/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Coautoria
Lei 25.382/2025PL 2.591/2024Dia Estadual dos Secretários Municipais de SaúdeTodo o estadoSaúdeAutoria própria2025

Institui no calendário oficial de Minas Gerais o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, valorizando os gestores que conduzem o SUS nos municípios.

Origem: PL 2.591/2024Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 25.520/2025PL 2.602/2024Dia Estadual dos Hospitais FilantrópicosTodo o estadoSaúdeAutoria própria2025

Institui no calendário oficial de Minas Gerais o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos, em reconhecimento às Santas Casas e entidades sem fins lucrativos que atendem pelo SUS.

Origem: PL 2.602/2024Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 25.885/2026PL 2.685/2024Prioridade no atendimento para os idosos mais velhosTodo o estadoDireitos e gestãoAutoria própria2026

Altera a Lei 23.902/2021 para reforçar a prioridade especial de atendimento às pessoas idosas com idade mais avançada em Minas Gerais.

Origem: PL 2.685/2024Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 26.058/2026PL 2.196/2024Reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em eventosTodo o estadoDireitos e gestãoAutoria própria2026

Assegura a reserva de assento ao lado da pessoa com deficiência para seu acompanhante em espetáculos, eventos culturais e espaços de lazer em Minas Gerais.

Origem: PL 2.196/2024Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 25.855/2026PL 1.313/2023Endereço digital para quem mora e produz na zona rural (CEP Rural)Todo o estadoDireitos e gestãoAutoria própria2026

Cria a Política Estadual de Endereçamento Rural Digital (Poerd), facilitando a localização de propriedades rurais por ambulâncias, entregas e serviços públicos.

Origem: PL 1.313/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 25.482/2025PL 1.258/2023Areia descartada de fundição pode ser reaproveitada como materialTodo o estadoDireitos e gestãoAutoria própria2025

Regulamenta o reaproveitamento da areia descartada de fundição (ADF) em obras e processos produtivos, reduzindo resíduos e apoiando polos industriais como Cláudio e região.

Origem: PL 1.258/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 25.960/2026PL 1.164/2023Mais transparência sobre o funcionamento dos conselhos estaduaisTodo o estadoDireitos e gestãoAutoria própria2026

Estabelece regras de transparência e divulgação pública sobre reuniões, pautas e atividades dos conselhos estaduais de Minas Gerais.

Origem: PL 1.164/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 24.824/2024PL 1.282/2023Imóvel da Escola Estadual Mário Campos e Silva, em Oliveira, passa da Fhemig para o EstadoOliveiraDireitos e gestãoAutoria própria2024

Autoriza a doação do prédio da Escola Estadual Mário Campos e Silva, em Oliveira, da Fhemig ao Estado, passo legal ligado à reforma de R$ 1,1 milhão da unidade.

Origem: PL 1.282/2023Alcance: OliveiraAutoria: Autoria própria
Resolução 5.615/2023PRE 8/2023Fim do redutor no cálculo da gratificação dos fiscais agropecuários do IMATodo o estadoDireitos e gestãoAutoria própria2023

Susta a regra do Decreto 44.890/2008 que reduzia o valor da Gedima, gratificação paga aos servidores e fiscais agropecuários do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Origem: PRE 8/2023Alcance: Todo o estadoAutoria: Autoria própria
Lei 25.132/2025PL 1.982/2024Proibição de imagens degradantes de mulheres em banheiros comerciaisTodo o estadoDireitos e gestãoCoautoria2025

Proíbe a exposição de imagens ou pinturas que degradem mulheres nos banheiros de bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de Minas Gerais.

Origem: PL 1.982/2024Alcance: Todo o estadoAutoria: Coautoria
Emenda 115/2024PEC 2/2023Ônibus intermunicipal gratuito nas regiões metropolitanas em dia de eleiçãoRegiões metropolitanasDireitos e gestãoCoautoria2024

Prevê na Constituição estadual a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal nas regiões metropolitanas nos dias de eleição.

Origem: PEC 2/2023Alcance: Regiões metropolitanasAutoria: Coautoria
Emenda 116/2025PEC 34/2024Proteção previdenciária para militares e pensionistas com doenças incapacitantesTodo o estadoDireitos e gestãoCoautoria2025

Estabelece que militares da reserva, reformados e pensionistas com doenças incapacitantes contribuam apenas sobre o valor que superar o dobro do teto do INSS.

Origem: PEC 34/2024Alcance: Todo o estadoAutoria: Coautoria
Lei 26.028/2026PL 3.690/2025Forró Beneficente de Curvelo reconhecido como de relevante interesse culturalCurveloCulturaAutoria própria2026

Reconhece o tradicional Forró Beneficente de Curvelo como manifestação de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais.

Origem: PL 3.690/2025Alcance: CurveloAutoria: Autoria própria
Lei 25.120/2024PL 853/2023Travessia da Fé, entre Curvelo e Felixlândia, reconhecida como rota culturalCurvelo e FelixlândiaCulturaAutoria própria2024

Declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais a Travessia da Fé, rota de peregrinação que liga os municípios de Curvelo e Felixlândia.

Origem: PL 853/2023Alcance: Curvelo e FelixlândiaAutoria: Autoria própria
Lei 24.928/2024PL 854/2023Rota Caminho da Boiada de Guimarães Rosa, passando por Curvelo e regiãoTrês Marias, Corinto, Morro da Garça, Curvelo, Cordisburgo e AraçaíCulturaAutoria própria2024

Reconhece como de relevante interesse cultural a rota literária e turística que passa por Três Marias, Corinto, Morro da Garça, Curvelo, Cordisburgo e Araçaí.

Origem: PL 854/2023Alcance: Três Marias, Corinto, Morro da Garça, Curvelo, Cordisburgo e AraçaíAutoria: Autoria própria
Lei 24.989/2024PL 1.040/2023Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em OliveiraOliveiraCulturaAutoria própria2024

Declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, marco histórico e religioso de Oliveira.

Origem: PL 1.040/2023Alcance: OliveiraAutoria: Autoria própria
Lei 25.000/2024PL 1.224/2023Escola Estadual Mário Campos e Silva, em Oliveira, patrimônio da educaçãoOliveiraCulturaAutoria própria2024

Reconhece a tradicional Escola Estadual Mário Campos e Silva, em Oliveira, como patrimônio imaterial da educação de Minas Gerais.

Origem: PL 1.224/2023Alcance: OliveiraAutoria: Autoria própria
Lei 25.207/2025PL 954/2023Motetos dos Passos da Semana Santa de OliveiraOliveiraCulturaAutoria própria2025

Declara de relevante interesse cultural do Estado os tradicionais Motetos dos Passos executados durante a Semana Santa em Oliveira.

Origem: PL 954/2023Alcance: OliveiraAutoria: Autoria própria
Lei 24.914/2024PL 956/2023Festa de São João Batista do Morro do Ferro, em OliveiraOliveira (Morro do Ferro)CulturaAutoria própria2024

Reconhece a tradicional Festa de São João Batista, realizada no distrito de Morro do Ferro, em Oliveira, como de relevante interesse cultural de Minas Gerais.

Origem: PL 956/2023Alcance: Oliveira (Morro do Ferro)Autoria: Autoria própria
Lei 25.721/2026PL 1.039/2023Bloco carnavalesco Cai N'Água, de OliveiraOliveiraCulturaAutoria própria2026

Declara o tradicional bloco carnavalesco Cai N'Água, de Oliveira, como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais.

Origem: PL 1.039/2023Alcance: OliveiraAutoria: Autoria própria
Lei 25.912/2026PL 995/2023Conjunto arquitetônico da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, em Belo HorizonteBelo HorizonteCulturaAutoria própria2026

Reconhece o conjunto arquitetônico da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), em Belo Horizonte, como de relevante interesse cultural do Estado.

Origem: PL 995/2023Alcance: Belo HorizonteAutoria: Autoria própria

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Além das leis já sancionadas, o deputado estadual Lucas Lasmar apresentou mais de 371 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Consulte a tramitação oficial na ALMG ou leia as notícias atualizadas do mandato.

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