O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) conquistou mais uma vitória na defesa dos direitos da população idosa. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quarta-feira (15/04), o Projeto de Lei nº 2.685/2024, de sua autoria, que estabelece uma ordem de prioridade escalonada no atendimento a pessoas idosas em serviços públicos e privados do estado. A proposta segue agora para sanção do governador.

Na prática, quanto mais idoso for o cidadão, maior será sua preferência no atendimento — respeitando a seguinte ordem: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e sexagenários. A única exceção vale para emergências médicas, nas quais o critério de gravidade continua prevalecendo.

A medida será incorporada à Lei Estadual nº 23.902/2021, que já regula o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados de Minas Gerais, atualizando a legislação e alinhando-a ao Estatuto da Pessoa Idosa e às normas federais que garantem prioridade especial a maiores de 80 anos.

Para o deputado Lucas Lasmar, a nova lei corrige uma distorção que há muito tempo prejudicava os idosos mais vulneráveis: ” Não é justo tratar da mesma forma quem tem 60 e quem tem 90 anos. Estamos garantindo que os mais idosos, que enfrentam mais limitações e vulnerabilidades, sejam atendidos primeiro. É uma questão de respeito, de dignidade e de justiça” – afirmou o parlamentar.

A lógica por trás do projeto é clara: o envelhecimento não acontece de forma uniforme. Pessoas em faixas etárias mais avançadas tendem a apresentar maior fragilidade física, mais limitações de mobilidade e necessidades de saúde mais complexas. Tratar todos os idosos como um grupo homogêneo, portanto, era uma injustiça que a legislação precisava corrigir.

A aprovação do projeto chega em momento oportuno. Dados do Censo 2022 confirmam o acelerado envelhecimento da população brasileira — e Minas Gerais reflete essa tendência com clareza: os idosos já representam 17,8% dos mineiros, o equivalente a cerca de 3,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.

Diante desse cenário, legislações que reconheçam as diferenças dentro do próprio grupo etário tornam-se cada vez mais necessárias. Com a sanção do governador, os serviços de atendimento ao público em todo o estado deverão se adaptar às novas regras, contribuindo para um envelhecimento mais digno, justo e respeitoso para toda a população idosa de Minas Gerais.