A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), referência nacional na formação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), acaba de receber um importante reconhecimento. Foi sancionada a Lei nº 25.912/2026, de autoria do deputado estadual Lucas Lasmar, que declara de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico da instituição, localizado em Belo Horizonte.

A medida representa mais do que a preservação de um prédio histórico. Para especialistas e trabalhadores da área, trata-se da proteção de uma das instituições mais importantes da saúde pública brasileira, responsável por formar gerações de profissionais que atuam em todas as regiões de Minas Gerais.

Fundada em 3 de junho de 1946, a ESP-MG foi a primeira escola estadual de saúde pública do país. Ao longo de quase oito décadas, tornou-se referência nacional na qualificação de trabalhadores do SUS, acumulando mais de 350 ações educacionais, cerca de 9 mil docentes envolvidos e aproximadamente 500 mil profissionais capacitados.

Hoje, a instituição oferece desde cursos para agentes comunitários de saúde até especializações em áreas como Direito Sanitário, Comunicação e Saúde e Gestão Hospitalar. Em 2017, recebeu certificação de excelência de uma agência de acreditação pedagógica vinculada à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), consolidando seu papel de destaque na formação de sanitaristas.

Para Lucas Lasmar, a aprovação da lei tem também um significado pessoal. Ex-secretário municipal de Saúde de Oliveira/MG, ele foi aluno da Escola de Saúde Pública durante sua trajetória na gestão pública e conhece de perto a importância da instituição para a qualificação dos profissionais que atuam no SUS. “Eu fui aluno da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Quando era secretário municipal de Saúde, busquei na ESP o conhecimento que precisava para servir melhor à população. A ESP moldou a minha visão de saúde pública”, afirmou o parlamentar.

Reconhecimento e proteção

A aprovação da lei representa um marco para a preservação de uma instituição que ajudou a construir a história da saúde pública mineira. O reconhecimento reforça que a ESP-MG não é apenas um órgão administrativo, mas uma guardiã de conhecimentos, práticas pedagógicas e experiências acumuladas ao longo de quase 80 anos de atuação.

O novo status também fortalece a proteção institucional da Escola, contribuindo para preservar sua identidade, autonomia e missão educacional. A medida ganha relevância diante do histórico recente de ameaças à instituição.

Em 2019, a ESP-MG esteve no centro de uma polêmica quando o Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que previa sua extinção e incorporação à Secretaria de Estado de Saúde. Na época, entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pesquisadores e organizações da área da saúde coletiva manifestaram preocupação com a possibilidade de perda da autonomia da Escola e dos prejuízos para a formação dos trabalhadores do SUS.

Orgulho para quem faz parte da história

O reconhecimento foi celebrado por servidores e profissionais que acompanham a trajetória da instituição. Para Júlio Pereira, servidor efetivo da Escola, a aprovação da lei simboliza o reconhecimento de décadas de trabalho dedicadas à formação em saúde pública.

“Na qualidade de servidor efetivo da escola, sinto orgulho te fazer parte dessa história, em uma instituição que neste mesmo ano de 2026 completa 80 anos, com relevante missão no serviço público estadual, na pesquisa, ensino e educação permanente em saúde pública. E a edição dessa lei vem coroar essa função e missão institucional. É órgão que resistiu e resiste, afirmando cada dia e se consolidando como escola de governo que é. Enfim, para nós, é gratificante como servidor efetivo fazer parte da história dessa instituição”, afirmou.

Impacto em todo o Estado

Embora sua sede esteja localizada em Belo Horizonte, a atuação da Escola de Saúde Pública chega aos mais de 800 municípios de Minas Gerais, contribuindo diretamente para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Para Lucas Lasmar, a nova legislação representa também um compromisso com o fortalecimento do SUS e com a valorização da educação permanente em saúde. “Reconhecer a importância histórica e cultural da ESP-MG é valorizar uma instituição que ajudou a construir a saúde pública no Estado e continua formando profissionais responsáveis por cuidar da população mineira todos os dias”, afirmou.