O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) cobrou a reestruturação da carreira dos servidores estaduais da saúde, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (9/10). Durante a reunião, o parlamentar enfatizou a demora na implementação desse plano de carreira, um tema que vem sendo discutido pelas entidades sindicais desde 2015 e que já foi apresentado tanto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) quanto à Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lasmar apontou que o Governo do Estado não tem cumprido a obrigação constitucional de investir no mínimo 12% das receitas na área da saúde, resultando na reprovação dos relatórios de 2019, 2020 e 2021 pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). De acordo com o CES, o Estado deixou de investir R$10 bilhões dos R$23 bilhões autorizados nesses três anos.

De acordo com dados fornecidos pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), mais de 68% dos 32 mil servidores da área de saúde já poderiam se aposentar, mas muitos optam por continuar trabalhando devido aos benefícios da ativa, como gratificações e adicionais, que frequentemente representam mais da metade de seus salários.

Núbia Dias, diretora do Sind-Saúde, alertou que, se a situação não mudar em breve, o estado corre o risco de ficar sem servidores efetivos para manter o funcionamento do SUS em Minas Gerais em dois anos.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed/MG), Jordani Machado, também enfatizou a importância de um plano de carreira para os servidores da saúde, destacando que médicos que trabalham no setor público frequentemente se aposentam sem alcançar o último nível do atual plano de carreira, mesmo com pós-graduação.

Durante a audiência pública, Helga Almeida, representante da Seplag, citou a Lei de Responsabilidade Fiscal como uma barreira para atender às demandas dos servidores da saúde.

No entanto, Lucas Lasmar questionou esse argumento, apontando que o governo está realizando concursos para a Advocacia Geral do Estado e para a carreira fazendária, com salários que podem chegar a R$19 mil, enquanto alega não ter recursos para a Saúde.

O deputado apresentou dados do Portal da Transparência que revelam a disparidade nos gastos com pessoal, destacando que a Saúde representa apenas 2,89% do total, em comparação com percentuais maiores para a Polícia Militar (19%) e o Tribunal de Justiça (9,6%). “Isso é desproporcional”, afirmou o deputado oliveirense.

No encerramento da audiência pública, Lucas Lasmar solicitou um requerimento para que a Secretaria Estadual de Saúde apresente uma avaliação do impacto nas contas públicas da implementação do plano de carreira dos servidores da saúde.