Crédito da foto: Willian Dias/ALMG

Avança na ALMG a PEC que garante transporte domiciliar a pacientes do SUS em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, a PEC 39/2024, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), que assegura o direito ao transporte domiciliar para pacientes do SUS atendidos fora de suas cidades, em casos de urgência e emergência, após a alta médica.

A proposta, aprovada por unanimidade no dia 12 de novembro dá um passo importante para resolver um problema crônico enfrentado por pacientes sem recursos ou que necessitam de transporte especial, com acompanhamento de profissionais de saúde, para retornar ao lar após o tratamento.

“Quantas vezes vimos pessoas que sofrem um acidente ou precisam de internação em outra cidade e, mesmo após receberem alta, ficam presas no hospital por falta de transporte? Essa PEC define responsabilidades e acaba com o jogo de empurra entre municípios quando vidas estão em jogo”, afirmou o deputado.

Casos como os registrados na Santa Casa de Belo Horizonte, que atende pacientes de todo o Estado, ilustram a urgência da medida. Um idoso de 76 anos esperou quase dois anos por transporte para voltar ao seu município. Outro paciente permaneceu mais de 200 dias internado após receber alta médica, por falta de veículo adequado para o retorno.

A proposta determina que o município de origem do paciente, comprovado pelo endereço no Cartão SUS, será responsável por garantir o retorno ao domicílio após a alta hospitalar. Segundo o parlamentar, a medida trará mais eficiência e humanidade ao sistema público de saúde.

Lucas Lasmar destacou ainda que a permanência prolongada de pacientes em leitos hospitalares impacta diretamente o atendimento de urgência. “Enquanto o leito fica bloqueado por falta de transporte, outros pacientes aguardam cirurgias e atendimentos emergenciais. Nossa proposta traz eficiência e humanidade ao sistema”, completou.

Com a aprovação em primeiro turno, a PEC 39/2024 retorna à Comissão Especial para nova análise, antes de seguir para votação definitiva no plenário. “Essa PEC é sobre dignidade, humanidade e justiça. Seguimos cuidando de quem mais precisa e construindo uma saúde mais justa e eficiente para todos os mineiros”, concluiu o deputado.