O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) tem ampliado sua atuação em defesa dos hospitais filantrópicos e da rede pública de saúde em Minas Gerais. Em outubro, duas leis de sua autoria foram sancionadas, reforçando o papel dessas instituições e criando novas formas de garantir sua sustentabilidade financeira.

A Lei nº 25.520, de 2 de outubro de 2025, institui o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos, a ser celebrado em 2 de abril. A data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dessas entidades para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais filantrópicos são a principal base da assistência hospitalar no estado. Segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), o estado conta com 318 hospitais filantrópicos, que representam 65% da rede hospitalar mineira — a maior proporção da Região Sudeste. Além disso, 70% dos leitos hospitalares estão nessas instituições, responsáveis também por 70% das internações e 55,5% dos atendimentos ambulatoriais realizados pelo SUS.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2023 foram realizados 44 milhões de procedimentos hospitalares e ambulatoriais no setor filantrópico mineiro, com custo total de R$ 2,9 bilhões. Durante o mandato, Lucas Lasmar já destinou R$ 26 milhões em emendas parlamentares para reformas de prontos atendimentos e blocos cirúrgicos, além de custeio e modernização dessas instituições.

O deputado também tem articulado, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação de novos serviços que devem gerar mais de R$ 20 milhões anuais para hospitais como a Santa Casa de Oliveira, que já conta com verba federal para custear serviços de hemodiálise e atendimento de AVC, e deve implantar, em breve, o serviço de oncologia. Em Curvelo, Lucas Lasmar atua para garantir junto ao governo federal R$ 17 milhões adicionais destinados ao custeio da oncologia.

Outra lei de autoria do parlamentar, a Lei nº 25.541, de 20 de outubro de 2025, altera a legislação do Fundo Estadual de Saúde (FES) para permitir que entidades filantrópicas que recebam equipamentos do Estado possam utilizá-los também no atendimento a pacientes particulares — desde que a prioridade continue sendo o SUS. A medida busca aumentar a eficiência no uso de equipamentos de alto custo, assegurando sua manutenção e funcionamento contínuo, sem prejuízo ao atendimento público.

A proposta tem potencial para abrir uma nova fonte de receita para os hospitais filantrópicos, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para manter os serviços em funcionamento. Com essas iniciativas, Lucas Lasmar reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos hospitais filantrópicos, pilares essenciais da rede pública de saúde em Minas Gerais.