No dia 12/07/23, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública, a pedido dos Deputados Lucas Lasmar (Rede), Arlen Santiago (Avante) e Doutor Wilson Batista (PSD), para debater os desafios enfrentados no fluxo de transferências hospitalares de pacientes no estado de Minas Gerais, por meio do programa SUSfácil-MG – Sistema Informatizado Estadual de Regulação.
Mais de 160 pessoas, entre vereadores, Secretários Municipais de Saúde, gestores hospitalares, e servidores da saúde, lotaram o Auditório José de Alencar na ALMG. A audiência pública foi transmitida pela ALMG.
Estavam presentes à mesa os deputados: Lucas Lasmar, Arlen Santiago, Doutor Wilson Batista, Doutor Jean Freire, Luizinho e Lud Falcão. Como representantes da área da saúde, compareceram Kátia Regina Rocha (presidente da Federassantas), Luciano Oliveira (promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde), Roberto Otto (provedor da Santa Casa BH), Marco Antônio Viana Leite (diretor da Associação Mario Pena), Tarcísio Freitas Júnior (diretor técnico da Santa Casa de Cláudio), Paulo César Almeida (reitor da Unimontes), Henrique Touguinha (diretor do Centro Universitário do Sul de Minas – Grupo Unis), Lourdes Machado (presidente do Conselho Estadual de Saúde), Edivaldo Farias da Silva Filho (presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais), Juliana Teixeira (subsecretária de Regulação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde).
O deputado Lucas Lasmar encaminhou à Secretaria de Estado de Saúde – SES Requerimento 2878/2023 para que o SUSfácil seja atualizado.
Pacientes em internação social na Santa Casa de BH.
Durante a audiência pública, o provedor da Santa Casa, Roberto Otto, expôs o problema dos pacientes sociais: 17 pacientes que totalizavam uma média de 444,45 diárias de internações na HSC, no primeiro semestre de 2023. Isso representa 444,45 internações que deixaram de ser feitas pelo hospital. Atualmente, 8 pacientes permanecem internados na Santa Casa.
O deputado Lucas Lasmar o Projeto de Lei 1.125/2023 que tem como objetivo assegurar que pacientes atendidos em alguma unidade da rede de Atenção às Urgências e Emergências localizada em município diverso do seu domicílio possam retornar para suas residências.
No dia 11 de agosto, o deputado Lucas Lasmar, acompanhado de sua assessora, a professora da Fundação João Pinheiro, Pauliane Machado, se reuniu no Ministério Público de Minas Gerais, com o Promotor de Justiça Luciano Moreira e com o provedor da Santa Casa, Roberto Otto. No encontro, foi sinalizada a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Santa Casa e o MPMG para viabilizar o encaminhamento dos pacientes ao seu município de origem.
O deputado Lucas Lasmar apresentou quatro perguntas principais para nortear a audiência pública:
- Quais as especialidades que mais levaram a óbito de pacientes que estavam cadastrados no SUSfácil/MG e não foram transferidos? Qual o cenário por macrorregião?
- Como funcionam o controle, o gerenciamento, a priorização e os protocolos do acesso utilizando a Vaga 0 nos fluxos assistenciais do SUS? E por meio da compra de leitos aos serviços particulares (judicialização)?
- Como é realizado o controle dos leitos disponíveis dos hospitais habilitados para serviços ao SUS? Existe um sistema eletrônico ou é de forma manual?
- A regulação do acesso à assistência, no fluxo de urgência e emergência, tem função de observatório do sistema de saúde, sendo ferramenta crucial ao diagnóstico e avaliação da situação de saúde, sendo ferramenta crucial ao diagnóstico e avaliação da situação de saúde, por meio da qual se torna possível acompanhar, planejar, intervir e otimizar a utilização dos serviços para atender plenamente aos usuários, subsidiando decisões sobre macropolíticas regionais e intersetoriais. Assim, quais são as formas de intervenções e de planejamento sobre o desenho da RUE nas macrorregiões?
O deputado Lucas Lasmar considerou que as questões apresentadas não foram respondidas adequadamente. Por isso, encaminhou um requerimento de comissão RQC 3254/2023 para que mais dados fossem apresentados.
Após a audiência pública, a Secretaria Estadual de Saúde emitiu uma Nota Informativa solicitando a atualização da fila do SUS Fácil de procedimentos eletivos hospitalares